Feriados | Barra do Chapéu

Acordos coletivos para o trabalho em feriados

Comércio varejista - Região de Itapeva

*Excepcionalmente, as empresas que trabalharam (com comerciários) no feriado municipal de 11/06/2020, podem formalizar o acordo coletivo, abaixo descrito, até o dia 19/06/2020.

Municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí (SP).
 
LOJAS - Acordo para o trabalho aos feriados do ano de 2020 – Com exceção os feriados de 1º de janeiro (confraternização universal) e 25 de dezembro (Natal), as empresas certificadas com o REPIS/CRS ou com a cláusula de adesão (42) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), dentro de sua vigência, e que estejam cumprindo integralmente esta CCT poderão firmar ACORDO COLETIVO ESPECÍFICO para o trabalho em FERIADO dos COMERCIÁRIOS SINDICALIZADOS (Sócios do Sincomerciários), respeitando os seguintes procedimentos:
I) A jornada do dia seja entre 04 e 06 horas;
II) protocolar a solicitação de Acordo, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, no Sincomércio e no Sincomerciários. Identificar os nomes e os números do cadastro de sócios dos comerciários que irão trabalhar e suas assinaturas, juntamente com a escala de folga ou indicação de pagamento de 100% de hora extra (clique aqui para baixar a solicitação do acordo);
III) para o trabalho em feriados, a empresa deverá pagar as horas extras com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal, ou optar por dar uma folga de um dia (integral) no prazo de 30 dias após o feriado trabalhado;
IV) remunerar os comerciários, até o final do turno, a título de ajuda de custo, os valores abaixo estabelecidos conforme o porte da empresa (para cada hora trabalhada):

 

TABELA DE VALORES PARA ACORDO DE TRABALHO EM FERIADO
Porte da empresa
Valor por hora trabalhada
a) MEI e ME com até 10 empregados registrados
R$ 6,50
b) ME que tenha entre 11 e 35 empregados registrados
R$ 17,50
c) EPP com até 35 empregados registrados
R$ 24,00
d) EPP com mais de 35 empregados registrados
R$ 35,50 para os que receberão comissão;
R$ 41,50 para os não comissionados.
e) Empresas de grande porte
R$ 35,50 para os que receberão comissão;
R$ 41,50 para os não comissionados.

 

VI) após o protocolo cada sindicato (patronal e laboral) analisará a solicitação individualmente e em hipótese alguma as empresas poderão manter comerciários vinculados a atividade em feriados, sem a efetivação do Acordo Coletivo Específico junto com as duas entidades sindicais.

 

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (mercados, açougues e similares) - Com exceção os feriados de 1º de janeiro (confraternização universal) e 25 de dezembro (Natal), as empresas certificadas com o REPIS/CRS, dentro de sua vigência, e que estejam cumprindo integralmente a CCT poderão firmar ACORDO COLETIVO ESPECÍFICO para o trabalho em FERIADO dos COMERCIÁRIOS, respeitando os seguintes procedimentos:
I) A jornada do dia seja de até 05h30;
II) protocolar a solicitação de Acordo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no Sincovaga-SP e no Sincomerciários. Identificar os nomes dos comerciários que irão trabalhar e suas assinaturas. (clique aqui para baixar a solicitação do acordo);
III) para o trabalho em feriados, a empresa deverá pagar as horas extras com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal;
IV) remunerar os comerciários, até o final do turno, a título de ajuda de custo, com o valor de R$ 45,00 pelo feriado trabalhado.
V) após o protocolo cada sindicato (patronal e laboral) analisará a solicitação individualmente e em hipótese alguma as empresas poderão manter comerciários vinculados a atividade em feriados, sem a efetivação do Acordo Coletivo Específico junto com as duas entidades sindicais.
 
Clique aqui para BAIXAR A PLANILHA PARA PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ACORDO 2020.
*A planilha somente gerará o contrato se todos os campos estiverem preenchidos corretamentes.




Atualizado em 10/06/2020