Feriados | Itapirapuã Paulista

Acordos coletivos para o trabalho em feriados

Ano de 2018

Acordo para o trabalho aos feriados - Com exceção nos feriados da (sexta-feira santa), 01º de maio (dia do trabalho), 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (confraternização universal). Nos demais feriados as empresas poderão contar com o trabalho do comerciário pelo período de até 05h, desde que cumpram rigorosamente os seguintes:

1-) possuir o Certificado de Regularização Sindical - CRS vigente (sincomerciarios.org.br/crs);

2-) baixar o arquivo (ao final desta página) contendo o modelo de solicitação e contrato de acordo, protocolá-los no Sincomércio e no Sincomerciários com antecedência mínima de 03 dias úteis;

3-) deverá ser pago as horas extras com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal ou, dar folga de um dia no prazo de até 30 dias, além de uma indenização estabelecida abaixoº.

 

Valores indenizatórios - As empresas deverão remunerar os comerciários, a título de ajuda de custo no término do expediente, os valores abaixo estabelecidos:

1-)  Microempresas que tenham até 10 empregados = R$ 6,18 por hora trabalhada;

2-) Microempresas que possuam entre 11 a 35 empregados vinculados e para EPP's com até 35 empregados = R$ 10,30 por hora trabalhada;

3-) Para os comissionistas das empresas e redes com mais de 35 empregados ou com faturamento superior à de enquadramento EPP = R$ 34,00 por hora trabalhada;

4-) Para os não comissionistas das empresas e redes com mais de 35 empregados ou com faturamento superior à de enquadramento de EPP's = R$ 39,65 por hora trabalhada;

5-) Açougues, mercados e similares = R$ 41,20 pelas 05 horas trabalhadas.

 

*Se o feriado coincidir com o domingo, deverá ser obedecido as regras de acordos para domingos. 




Atualizado em 27/08/2018