Feriados | Taquarivaí

Acordos coletivos para o trabalho em feriados

Ano de 2019

Acordo para o trabalho aos feriados

LOJAS

Com exceção nos feriados da (sexta-feira santa), 01º de maio (dia do trabalho), 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (confraternização universal). Nos demais feriados as empresas poderão contar com o trabalho do comerciário pelo período de até 05h, desde que cumpram rigorosamente os seguintes:

1-) possuir o Certificado de Regularização Sindical - CRS vigente (sincomerciarios.org.br/crs);

2-) baixar o arquivo (ao final desta página) contendo o modelo de solicitação e contrato de acordo, protocolá-los no Sincomércio e no Sincomerciários com antecedência mínima de 03 dias úteis;

3-) deverá ser pago as horas extras com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal ou, dar folga de um dia no prazo de até 30 dias, além de uma indenização estabelecida abaixo.

 

Valores indenizatórios - As empresas deverão remunerar os comerciários, a título de ajuda de custo no término do expediente, os valores abaixo estabelecidos:

1-)  Microempresas que tenham até 10 empregados = R$ 6,18 por hora trabalhada;

2-) Microempresas que possuam entre 11 a 35 empregados vinculados e para EPP's com até 35 empregados = R$ 10,30 por hora trabalhada;

3-) Para os comissionistas das empresas e redes com mais de 35 empregados ou com faturamento superior à de enquadramento EPP = R$ 34,00 por hora trabalhada;

4-) Para os não comissionistas das empresas e redes com mais de 35 empregados ou com faturamento superior à de enquadramento de EPP's = R$ 39,65 por hora trabalhada;

 

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (mercados, açougues, etc)

Acordo para o trabalho aos feriados - Com exceção nos feriados da (sexta-feira santa), 01º de maio (dia do trabalho), 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (confraternização universal). Nos demais feriados as empresas poderão contar com o trabalho do comerciário pelo período de até 05h30, desde que cumpram rigorosamente os seguintes:

1-) possuir o Certificado de Regularização Sindical - CRS vigente (sincomerciarios.org.br/crs);

2-) baixar o arquivo (ao final desta página) contendo o modelo de solicitação e contrato de acordo, protocolá-los no Sincomércio/Sincovaga e no Sincomerciários com antecedência mínima de 30 dias;

3-) deverá ser pago as horas extras com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma indenização estabelecida abaixo.

4-) Valores indenizatórios - As empresas deverão remunerar os comerciários, a título de ajuda de custo no término do expediente, o valor de R$ 43,15 pelas 05 horas e meia trabalhadas.

 

*Se o feriado coincidir com o domingo, deverá ser obedecido as regras de acordos para domingos em se tratando de Lojas. 




Atualizado em 03/07/2019