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Comerciários não podem trabalhar em feriados sem acordo

Em caso de consenso, comerciário tem direito a uma folga compensatória e indenização em dinheiro

Neste mês, o Brasil celebra o Dia do Trabalho. A data é marcada pela luta e conquistas dos trabalhadores por direitos e melhores condições nos empregos. Para não deixá-los cair em esquecimento, o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva relembra um deles: trabalho de comerciários em feriados, sem acordo, não é permitido.

Conforme a instituição, os estabelecimentos comerciais de Itapeva e das 21 cidades pertencentes a base territorial do sindicato, somente podem trabalhar com mão de obra comerciária caso haja firmado acordo entre os sindicatos dos empregados e dos patrões. A empresa que descumprir a medida está sujeita a multa de até R$ 515,00 por funcionário.

Segundo o Sincomerciários, em caso de consenso, o comerciário tem direito a uma folga compensatória e indenização em dinheiro, a ser paga no final do turno no trabalho. A remuneração depende do porte da empresa. “Lembramos que o funcionário não pode ser obrigado a trabalhar no feriado e que nos dias 01 de janeiro, 01 de maio e 25 de dezembro não há acordo”, destaca a entidade.

Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba) .

 




Atualizado em 21/05/2018