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Comércio da região de Itapeva (SP) abre em horário especial para o Dia das Crianças

Horário extensivo não isenta empresa de pagamentos de eventuais horas extras e seus reflexos, alerta Sincomerciários

 

Em decorrência do Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, os estabelecimentos comerciais e mercados de Itapeva (SP) e região terão horários diferenciados durante a semana.

De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva, em Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí, no sábado (06) as lojas podem funcionar com mão de obra comerciária até às 18h e os mercados até às 20h; na quinta-feira (11) somente as lojas até às 21h.

Já em Bom Sucesso de Itararé, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Riversul, Taguaí, o horário permitido é até às 21h na quinta-feira (11) para as lojas e até às 19h30 para os mercados.

Em Taquarituba e Itararé está liberado quarta (10) e quinta-feira (11) até às 20h para as lojas e quinta-feira (11) até às 19h30 para os mercados.

Ainda segundo a instituição, o horário extensivo não isenta a empresa de pagamentos de eventuais horas extras e seus reflexos e se a jornada semanal ultrapassar da contratada, o excesso deve ser remunerado com adicional de 60% sobre o valor da hora normal. “Mesmo os comissionistas tem direito às horas extras, mudando apenas a forma de cálculo do valor da hora”, destaca o sindicato.

As lojas do comércio varejista com Certificado de Regularização Sindical ativa, podem compensar as horas extras, por folgas no prazo de até três meses após o fechamento do mês em que as horas extras foram realizadas.

O Sincomerciários lembra também que é permitido apenas duas horas extras por dia. “Assim a empresa deve se organizar, através de escala de trabalho, para que esse limite não seja ultrapassado”, enfatiza.

Conforme o sindicato, a jornada semanal é determinado no contrato do trabalho e não pode ser superior a 44 horas. “Em exemplo e mais comum, é trabalhar oito horas de segunda a sexta e quatro horas no sábado, por tanto, neste caso, poderá trabalhar, no máximo, seis horas no sábado, sendo duas horas extras”, explica.

A empresa deve se atentar, alerta o Sincomerciários, ao intervalo de almoço/café, que deve ser de 15 minutos nas jornadas de quatro à seis horas e entre uma a duas horas para jornadas superiores a seis.

Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba) .


 




Atualizado em 15/10/2018