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Empregador não pode ficar mais de 48 horas com carteira do trabalhador

Empresas que ultrapassarem este prazo estão sujeitas a multa

Quarenta e oito horas. Este é o prazo para o empregador devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao empregado. A ação está prevista no art.29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O alerta é do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP).

Conforme a instituição, as empresas que ultrapassarem este prazo estão sujeitas a multa e a pagamento de indenização para o empregado. “A multa equivale, no mínimo, ao valor igual à metade do salário-mínimo regional. A indenização corresponde a um dia de salário por dia de atraso pela retenção”, expõe.

O sindicato destaca ainda que no documento devem estar transcritos os dados da empresa empregadora, valor do salário, data de admissão e o cargo ocupado. “O prazo vale também para atualizações, tais como férias, alteração de salário, mudança de cargo, desligamento”, frisa.

Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba).

 

 

 

 




Atualizado em 02/08/2018