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Férias: Sincomerciários de Itapeva (SP) explica direitos do trabalhador neste período

Benefício deve ser concedido sempre após 12 meses de trabalho

Não é mais novidade que todo trabalhador com carteira registrada tem direito a férias. Contudo, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, alguns itens deste benefício foram modificados e as dúvidas ainda existem entre os trabalhadores.

De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva, as férias devem ser concedidas sempre após 12 meses seguidos de trabalho e usufruídas antes que se complete mais um ciclo de 12 meses trabalhados.

Ao ser concedida, explica o sindicato, pode ser fracionada em até três partes, desde que o ato seja acordado entre trabalhador e empresa, contudo uma delas deve ser maior do que 14 dias corridos e as demais maior do que cinco dias seguidos. “Além disso, o benefício não pode iniciar nos dois dias antecedentes a feriados ou dias de repouso remunerado”, alerta a instituição.

Ainda, segundo o Sincomerciários, o trabalhador também pode vender, no máximo, ⅓ das férias ao empregador, utilizando, para isso, o direito chamado de abono pecuniário. “É importante ressaltar que a empresa deve pagar as férias até dois dias antes do início desta. Em caso de atraso, o pagamento deverá ser feito em dobro ao funcionário”, destaca.

Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba).

 

 




Atualizado em 13/11/2018