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    Sincomerciários de Itapeva (SP) alerta sobre prorrogação de prazos para acordos

    Medida é válida para os programas de redução de salário e de jornadas do Governo Federal

    O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP) divulgou, nesta terça-feira (25) que, conforme o decreto 10.470, de 24 de agosto de 2020, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, foram prorrogados. 

     

    Conforme o Sincomerciários, foram acrescidos mais 60 dias para celebrar a determinação. Um total, a partir de então, de 180 dias. “Lembramos que, segundo a lei, todos os contratos individuais devem ser protocolados e enviados ao sindicato em até 10 dias, através do e-mail itapeva@sincomerciarios.org.br”, destaca a instituição. 

     

    O decreto, na íntegra, pode ser acessado em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10470.htm.

     

    Dúvidas podem ser esclarecidas através dos telefones whatsapp (15) 3521 9800 (Itapeva).





     




    Atualizado em 10/09/2020