Horário extensivo não isenta empresa de pagamentos de eventuais horas extras e reflexos, alerta Sincomerciários
Em virtude do Dia dos Namorados, comemorado neste domingo (12), os estabelecimentos comerciais de Itapeva e região terão horários diferenciados na sexta-feira (11) e no sábado (09). A medida é uma forma de fomentar o comércio local e incentivar a população a valorizá-lo.
De acordo com o Sindicato dos Comerciários da região de Itapeva (Sincomerciários), na região de Itapeva e Itaporanga e em Taquarituba as lojas podem funcionar com mão de obra comerciária até às 20h na sexta-feira e até às 18h no sábado. Já em Itararé, está permitido o horário extensivo apenas no sábado, até às 21h.
Conforme o sindicato, a medida não isenta a empresa de pagamentos de eventuais horas extras e reflexos e se a jornada semanal ultrapassar da contratada, o excesso deve ser remunerado com adicional de 60% sobre o valor da hora normal. “Mesmo os comissionistas têm direito às horas extras, mudando apenas a forma de cálculo do valor da hora”, destaca o sindicato.
O Sincomerciários lembra também que é permitido apenas duas horas extras por dia. “Assim a empresa deve se organizar, por meio de escala de trabalho, para que esse limite não seja ultrapassado”, enfatiza.
Conforme o sindicato, a jornada semanal é determinada no contrato do trabalho e não pode ser superior a 44 horas. “Um exemplo, e mais comum, é trabalhar oito horas de segunda a sexta e quatro horas no sábado, por tanto, nesse caso, poderá trabalhar, no máximo, seis horas no sábado, sendo duas horas extras”, explica.
A empresa deve se atentar, alerta o Sincomerciários, ao intervalo de almoço/café, que deve ser de 15 minutos nas jornadas de quatro à seis horas e entre uma a duas horas para jornadas superiores a seis.
Dúvidas ou denúncias podem ser feitas por meio dos telefones/WhatsApp (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba).
Base territorial:
- Itararé;
- Taquarituba;
- Região de Itapeva: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí;
- Região de Itaporanga: Bom Sucesso de Itararé, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Riversul e Taguaí.