Apenas a CCT de Farmácia varejista já foi assinada
As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2019, dos trabalhadores atendidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP), permanecem em negociação, salvo a CCT de Farmácia Varejista, assinada em 26 de agosto.
Conforme a instituição, não há previsão de percentual e data para assinatura. “Estamos trabalhando e dedicados para preservar os direitos dos comerciários e conquistar benefícios justos”, detalha a diretoria.
Saiba mais – A CCT é um conjunto de normas que tem de ser cumpridas por empregados e empregadores. É um documento que tem força de lei e é muito importante. Nela consta todos os benefícios conquistados pelo Sincomerciarios, além daqueles estabelecidos em leis federais e/ou estaduais, inclusive os pisos salariais. Feita pelos sindicatos dos comerciários e dos patrões, ela é estabelecida uma vez por ano na data base de cada categoria. É nesse momento que os sindicatos negociam e reivindicam alguns direitos. As decisões não podem ferir a legislação trabalhista vigente. Porém, caso na Convenção sejam mais benéficas do que a legislação, o que vale é o acordo e não o que está previsto na lei.