Medida vale para os empregados de lojas varejistas que irão trabalhar no domingo (22)
Para trabalhar neste domingo (22), os comerciários da base territorial atendida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP) deve ter duas folgas e a primeira deve ser tirada nesta semana, alerta o sindicato.
Segundo a instituição, a medida é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de lojas varejistas. “O não cumprimento é passível de multas”, alerta a instituição.
O sindicato destaca ainda que a empresa não é obrigada a trabalhar no domingo, mas se assim o fizer deve cumprir os horários de trabalho com mão de obra comerciária estabelecidos na CCT, das 10h às 16h. Ainda, deve conceder ao trabalhador um intervalo de 15 minutos para descanso / alimentação e mais uma folga compensatória em 26/12 ou 02/01 para os comerciários de Bom Sucesso de Itararé, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Itararé, Riversul, Taguaí e Taquarituba; ou até o dia 20/02, para os empregados das cidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí. “A não concessão das folgas constitui infração da Convenção Coletiva de Trabalho, ficando a empresa sujeita a multa de R$ 400,00 a R$ 700,00 por empregado prejudicado, a ser revertida aos próprios trabalhadores”, destaca.
Gêneros alimentícios: O Sincomerciarios destaca que o horário de trabalho permitido no domingo para os estabelecimentos de gêneros alimentícios é até às 13h. Ainda, os comerciários desse setor que trabalharem domingo também tem direito a folgas semanais.
Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones whatsapp (15) 3521 9800 (Itapeva); (15) 3531 3600 (Itararé); (15) 3542 5529 (Capão Bonito); (14) 3762 3603 (Taquarituba).