Medidas são previstas em lei
Outubro é o mês dedicado a conscientização do câncer de mama. O Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP) aproveita a campanha para relembrar os direitos das trabalhadoras com câncer.
Conforme a instituição, na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep. “A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez”, explica.
O Sincomerciários enfatiza ainda que caso a trabalhadora que foi aposentada por invalidez precise de um cuidado maior, ela tem direito a um acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria. “O benefício é conhecido como Auxílio Acompanhante, previsto na Lei nº 8.213/91, e é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia”, esclarece.
Outro benefício que as mulheres com câncer de mama também tem direito é a possível isenção do IPVA e do Imposto de Renda de Pessoa Física, que deve ser requerida na Receita Federal.
Saiba mais – Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.