Acordos Coletivos Específicos

Acordos para
feriados

Acordos não abrangentes para os feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Comércio varejista em geral (não inclui gênero alimentício).

Municípios:
Bom Sucesso de Itararé,
Barão de Antonina,
Coronel Macedo,
Itaporanga,
Itararé,
Riversul,
Taguaí e
Taquarituba
(SP).

Adicionais a serem pagos aos comerciários:

  1. Horas extras (100%) ou uma folga em até 30 dias;
  2. Ajuda de custo conforme o porte da empresa:
Porte da empresaVlr da ajuda de custo por hora trabalhada
ME com até 10 funcionáriosR$ 6,50
ME entre 11 e 35 funcionáriosR$ 8,00
EPP com até 35 funcionáriosR$ 10,00
DemaisR$ 30,00 – comissionistas
R$ 36,00 – não comissionados
O pagamento da ajuda de custo deve ser pago em dinheiro e constar no holerite da competência do mês.

A jornada de cada comerciário será entre 4 e 6 horas (permitida escalas com duas ou mais turmas);

Acordos para
domingos

Acordos não abrangentes para os domingos que coincidirem com os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Comércio varejista em geral (não inclui gênero alimentício).

Municípios:
Bom Sucesso de Itararé,
Barão de Antonina,
Coronel Macedo,
Itaporanga,
Itararé,
Riversul,
Taguaí e
Taquarituba
(SP).

Adicionais a serem pagos aos comerciários:

  1. Folgas semanais (na semana anterior e na posterior ao domingo, evitando trabalhar mais de 6 dias consecutivos);
  2. Ajuda de custo conforme o porte da empresa:
Porte da empresaVlr da ajuda de custo por hora trabalhada
ME com até 10 funcionáriosR$ 6,50
ME entre 11 e 35 funcionáriosR$ 8,00
EPP com até 35 funcionáriosR$ 10,00
DemaisR$ 30,00 – comissionistas
R$ 36,00 – não comissionados
O pagamento da ajuda de custo deve ser pago em dinheiro e constar no holerite da competência do mês.

A jornada de cada comerciário será de até 8 horas (permitida escalas com duas ou mais turmas);

Acordos para
horários diferenciados em dias de semana e aos sábados

Confira o calendário de horários padrões.

Comércio varejista em geral (não inclui gênero alimentício).


Municípios:

Bom Sucesso de Itararé,
Barão de Antonina,
Coronel Macedo,
Itaporanga,
Itararé,
Riversul,
Taguaí e
Taquarituba
(SP).

Adicionais a serem pagos aos comerciários:

  1. Horas extras (60%) que venham a ocorrer ou sua compensação em banco de horas;
  2. Ajuda de custo conforme o porte da empresa:
Porte da empresaVlr da ajuda de custo por hora trabalhada
ME com até 10 funcionáriosR$ 6,50
ME entre 11 e 35 funcionáriosR$ 8,00
EPP com até 35 funcionáriosR$ 10,00
DemaisR$ 30,00 – comissionistas
R$ 36,00 – não comissionados
O pagamento da ajuda de custo deve ser pago em dinheiro e constar no holerite da competência do mês.

Documentação

A empresa deve ter o Certificado de Adesão, estar cumprindo integralmente a Convenção Coletiva e solicitar o acordo, com antecedência mínima de 3 dias úteis, no Sincomércio e no Sincomerciários. Confira os procedimentos:.

Procedimentos:

  1. Baixar a planilha em MS Excel;
  2. Preencher os campos identificados na planilha;
  3. Imprimir os contratos gerados na planilha;
  4. Colher as assinaturas dos comerciários (que aceitarem participar do acordo) e do responsável pela empresa;
  5. Entregar a via da solicitação no Sincomércio de Itararé;
  6. Entregar as duas vias do contrato de acordo no Sincomerciários.

A formalização somente será concluída quando a empresa tiver retirado a autorização do Sincomércio e a via do contrato assinado pelo Sincomerciários.

Multa por descumprimento

R$ 400,00 por empregado

Nota: Denúncias podem ser feitas pelo telefone/whatsapp (15) 3521 9800.

O trabalho em domingos, feriados e horários diferenciados sem o Acordo Coletivo Específico ou o descumprimento das cláusulas pactuadas no acordo e na CCT, constitui infração da norma, ficando, a empresa, sujeita a multa, por ocorrência, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por empregado prejudicado, a ser revertida em favor dos próprios comerciários envolvidos.