Prestes a completar um ano em vigência, a reforma trabalhista, tem crescido as irregularidades nas rescisões contratuais. Com a extinção da homologação, cujo trata-se da rescisão do contrato de trabalho acompanhada e homologada pelos sindicatos, os trabalhadores estão sendo prejudicados.
Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP), com a não obrigatoriedade, o número de casos em que os direitos dos trabalhadores são lesados aumentou. “As ocorrência mais frequentes atendidas são dispensa sem justa causa com data retroativa – quando a empresa dispensa um funcionário hoje, mas coloca no documento que dispensou há 30 dias deixando de pagar o aviso prévio; atraso no pagamento da rescisão – dez dias após o término do contrato; e falta de pagamento de algumas verbas”, informa.
Conforme a instituição, o trabalhador que tiver o contrato rescindido, pode levar o documento e os últimos seis holerites ao Sincomerciários para conferência. O atendimento é gratuito aos associados antes da rescisão.
O sindicato recorda que, conforme estabelecido em algumas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), as homologações para trabalhadores dos mercados, farmácias e concessionárias seguem obrigatórias no Sincomerciários.
Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba).