Para o uso de mão de obra comerciária, empregador deve seguir as regras da CCT
Em virtude da antecipação do feriado estadual de 9 de julho para a próxima segunda-feira (25), o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP) informa que irá aceitar o envio do protocolo de pedido de acordo coletivo até quarta-feira (27).
Segundo a instituição, a exceção ocorrerá em virtude da falta de tempo hábil para cumprir as exigências de formalidades das categorias que exigem acordo coletivo com antecedência.
O sindicato enfatiza ainda que para a formalização do acordo coletivo será necessário que a empresa esteja cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra. “Os pagamentos de adicionais, para o trabalho em feriados, previstos nas CCT’s devem ser efetuados no prazo convencionado”, informa o presidente, Marcelo Castro.
Os pedidos de acordos deverão ser enviados digitalizados para o e-mail desenvolve@sincomerciarios.org.br