Medida vale para os empregados que irão trabalhar no dia 23 de dezembro
Para trabalhar no dia 23 de dezembro, os comerciários da base territorial atendida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP) devem começar a tirar primeira folga do Natal a partir desta terça-feira (18).
Segundo o Sincomerciários, a medida é garantida pela Constituição Federal e reforçada em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “Ela é essencial, haja vista que não é permitido o trabalho por mais do que seis dias consecutivos. O não cumprimento é passível de multas”, alerta a instituição.
O sindicato destaca ainda que a empresa não é obrigada a trabalhar no domingo, mas se assim o fizer deve cumprir os horários de trabalho com mão de obra comerciária estabelecidos na CCT, das 10h às 16h. Ainda, deve conceder ao trabalhador um intervalo de 15 minutos para descanso / alimentação e mais uma folga compensatória em 26/12 ou 02/01 para os comerciários da região de Itaporanga e em Itararé; até o dia 21/02, para os empregados na região de Itapeva.
A medida é válida para o comércio varejista em geral, com exceção de gêneros alimentícios que já deve ter as folgas semanais. Ainda, para esses, o horário permitido no dia 23 é das 08h às 12h.
Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones whatsapp (15) 3521 9800 (Itapeva); (15) 3531 3600 (Itararé); (15) 3542 5529, (15) 99765-1841 (Capão Bonito); (14) 3762 3603 (Taquarituba).
Base territorial
- Itararé;
- Taquarituba;
- Região de Itapeva: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito,
Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva,
Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí; - Região de Itaporanga: Bom Sucesso de Itararé, Barão
de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Riversul e Taguaí.