Não é mais novidade que a aprovação da Reforma Trabalhista modificou alguns itens da lei trabalhista. Alguns, porém, ainda geram dúvidas. Entre eles está a rescisão por acordo. O que é? E como funciona?
De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Itapeva (SP) a nova modalidade permite a dispensa do trabalhador com o benefício do saque de 80% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais a rescisão normal. A empresa, por sua vez, paga 20% da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, metade do aviso prévio, se indenizado e as demais verbas trabalhistas na integralidade. Nesta modalidade, contudo, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego. “É importante frisar que o ato só é possível com o consenso da empresa e do trabalhador”, destaca a instituição.
Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800 (Itapeva), (15) 3531 3600 (Itararé), (15) 3542 5529 (Capão Bonito) e (14) 3762 3603 (Taquarituba).