Multa para empresa que não cumprir a lei pode chegar a R$ 515,00 por funcionário
Os estabelecimentos comerciais das 22 cidades da base do Sincomerciários de Itapeva somente poderão abrir e fazer uso da mão de obra comerciária no feriado de Nossa Senhora da Aparecida, nesta sexta-feira (12), com acordo firmado entre sindicatos e empresa. O alerta é da diretoria do Sincomerciários.
O prazo para a solicitação termina nesta terça-feira (09).
Em caso de consenso, o comerciário terá direito a uma folga compensatória ou 100% de hora extra e indenização em dinheiro, a ser paga no final do turno no trabalho. A remuneração dependerá do porte da empresa. Ainda, o funcionário não pode ser obrigado a trabalhar.
A multa para quem não cumprir a lei varia de R$ 400,00 a R$ 515,00 por funcionário.
Horários – Em Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí, na quinta-feira (11) as lojas podem funcionar com mão de obra comerciária até às 21h e os mercados até às 19h.
Já em Bom Sucesso de Itararé, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Riversul, Taguaí, o horário permitido é até às 21h para as lojas e até às 19h30 para os mercados.
Em Taquarituba e Itararé está liberado quarta (10) e quinta-feira (11) até às 20h para as lojas e quinta-feira (11) até às 19h30 para os mercados.
Dúvidas, denúncias ou mais informações podem ser esclarecidas através dos telefones (15) 3521 9800, WhatsApp (15) 99729-7134 (Itapeva); (15) 3531 3600, (15) 99739-8780 (Itararé); (15) 3542 5529, (15) 99765-1841 (Capão Bonito); (14) 3762 3603, (15) 99110-8776 (Taquarituba).