Medida é garantida pela CLT
No próximo sábado (01), celebra-se o Dia Mundial da Amamentação e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva (SP) relembra os direitos das trabalhadoras que amamentam.
Conforme a instituição, as mães com contrato de trabalho formal (carteira assinada) e vivenciam essa fase tem direito a dois descansos especiais de trinta minutos cada um, destinados a amamentação, até que o(a) filho(a) complete seis meses. “Esse período é além dos intervalos normais para repouso e alimentação”, enfatiza o sindicato.
Ainda, explica o Sincomerciários, estabelecimentos em que trabalhem pelo menos 30 mulheres, com mais de 16 anos, devem ter local apropriado onde seja permitido às empregadas dar assistência aos filhos. “As medidas são garantidas através do artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), finaliza.