Acordo homologado pela Justiça do Trabalho beneficia mais de 4 mil comerciários demitidos em todo o país, incluindo trabalhadores das lojas de Itapeva e Itararé.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou nesta quinta-feira (15) um acordo histórico em favor dos mais de 4 mil trabalhadores demitidos em massa pelo Grupo Casas Bahia em agosto de 2026. O acordo foi negociado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade à qual o Sincomerciários da Região de Itapeva é filiado.
Com a decisão, cada trabalhador atingido vai receber uma indenização de R$ 7.500, além das verbas rescisórias, com prioridade no pagamento. É o resultado da luta que o Sincomerciários vem acompanhando desde o início do caso, como já noticiamos em setembro.
Trabalhadores da região também são beneficiados
As demissões também atingiram a nossa região. A loja das Casas Bahia de Itararé foi fechada, e pelo menos mais dois trabalhadores da unidade de Itapeva foram dispensados. Esses comerciários estão entre os contemplados pelo acordo.
O Sincomerciários participou das reuniões nacionais promovidas pela CNTC ao longo de todo o processo e agora vai dar o suporte necessário para que os trabalhadores da região recebam o que é deles por direito.
O que o acordo garante
Cada trabalhador demitido terá direito a:
- Indenização de R$ 7.500, sem desconto de INSS ou de Imposto de Renda.
- Aviso prévio indenizado, com todos os efeitos legais, incluindo a contagem desse período no contrato de trabalho.
- Multa de 40% do FGTS, com os depósitos e a multa recolhidos na conta do FGTS do trabalhador.
- Saldo de salário dos dias trabalhados em agosto (17, 18 e 19).
- Multa por atraso na rescisão, equivalente a um mês a mais de salário, prevista no artigo 477 da CLT.
- Indenização pela estabilidade, nos casos em que o trabalhador tinha esse direito, como gestantes, membros da CIPA e acidentados.
Pagamento com prioridade e conferência pelo sindicato
Após as demissões sem diálogo e o pedido de recuperação judicial da empresa, havia o risco de os trabalhadores ficarem muito tempo esperando para receber. Com o acordo, os pagamentos serão feitos com prioridade, fora da longa fila da recuperação judicial.
O acordo também garante que todas as rescisões serão obrigatoriamente conferidas pelo sindicato da região. Assim, nenhum trabalhador precisará conferir os valores sozinho. Os casos de estabilidade serão analisados um a um, com o apoio das entidades sindicais.
Proteção para o futuro
O acordo também cria uma regra importante para os trabalhadores que continuam na empresa: antes de qualquer nova demissão coletiva, o Grupo Casas Bahia será obrigado a comunicar e negociar previamente com o sindicato. Se descumprir, a empresa pagará multa por trabalhador atingido.
Na negociação, a CNTC foi representada por seu presidente, Luiz Carlos Motta, e pelo vice-presidente, Guiomar Vidor. Para Motta, a conquista mostra a força da atuação sindical:
“Essa conquista demonstra a importância da atuação sindical na defesa da classe trabalhadora. Quando tentaram atropelar direitos e deixar milhares de pais e mães de família à mercê de uma longa recuperação judicial, a CNTC esteve firme na Justiça para garantir que o trabalhador recebesse o que é seu por direito, com prioridade e justiça. Não permitiremos demissões em massa sem diálogo e sem respeito à nossa base.”
Foi demitido? Procure o Sincomerciários
Os trabalhadores das Casas Bahia de Itapeva e Itararé que foram demitidos devem procurar o Sincomerciários para:
- conferir se o seu nome está na lista de contemplados;
- atualizar seus documentos;
- acompanhar a liberação dos pagamentos.
O Sincomerciários da Região de Itapeva seguirá acompanhando cada etapa do caso e informando a categoria.
Sincomerciários da Região de Itapeva Filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)