Convenções Coletivas de Trabalho abrangem, no total, o comércio varejista de 8 municípios
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva (Sincomerciários) conquistou nesta segunda-feira (13) o reajuste salarial de 10,42% para os comerciários de Itararé, Taquarituba, Itaporanga e região.
As Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), que abrangem esses e mais cinco municípios – Bom Sucesso de Itararé, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Riversul e Taguaí (SP) – foram assinadas junto ao Sincomércio de Itararé.
Segundo a instituição, o reajuste é a partir da competência de dezembro de 2021, paga até o quinto dia útil de janeiro. Contudo, as empresas poderão efetuá-lo de forma gradativa.
Além do reajuste, um abono deverá ser pago aos comerciários. A quantidade de parcelas do abono depende da forma de reajuste adotado pela empresa:
1ª opção (reajuste em uma única vez)
Empresas que optarem pelo reajuste sem o fracionamento, deverão:
– Efetuar o reajuste de 10,42% no pagamento referente a dezembro/21;
– Pagar 3 parcelas do abono, a partir da folha de janeiro/2022.
2ª opção (reajuste de forma gradativa)
As empresas que optarem em efetuar o reajuste de forma fracionada, deverão:
– Efetuar reajuste de 5,42%, a partir da competência de dezembro de 2021;
– Pagar 5 parcelas do abono, a partir da folha de janeiro de 2022;
– Complementar o reajuste salarial, integrando os 10,42%, na folha de março de 2022.
“Em ambas as situações não há pagamento de diferenças salariais, as quais estão sendo indenizadas com o abono”, enfatiza a instituição.
Valor do abono excepcional
De acordo com o Sincomerciários, o abono excepcional (obrigatório nos casos citados acima) foi calculado visando indenizar os trabalhadores pelas perdas salariais, desde a data base da categoria (set/2021) até a data do reajuste integral. O valor é proporcional a faixa salarial, conforme tabela abaixo:
| Faixa salarial em 01/12/2021 | Valor de cada competência |
| Até R$ 1.500,00 | R$ 150,00 |
| De R$ 1.500,01 até R$ 2.000,00 | R$ 200,00 |
| De R$ 2.000,01 até R$ 2.500,00 | R$ 250,00 |
| De R$ 2.500,01 até R$ 3.000,00 | R$ 300,00 |
| De R$ 3.000,01 até R$ 3.500,00 | R$ 350,00 |
| De R$ 3.500,01 até R$ 4.000,00 | R$ 400,00 |
| De R$ 4.000,01 até R$ 4.500,00 | R$ 450,00 |
| A partir de R$ 4.500,01 | R$ 500,00 |
“Por se tratar de abono indenizatório, não há incidências de INSS e FGTS e não integra no salário para fins de 13º salário e férias”, explica.
A instituição enaltece que a quantidade de parcelas do abono também pode sofrer alterações para empresas que já anteciparam o reajuste salarial. Confira como fica cada situação:
– As empresas que concederam a antecipação parcial entre 5% e 10,41%, devem complementar o reajuste da forma gradativa ou integral e ficará isenta do pagamento da última parcela do abono.
– As empresas que concederam o reajuste integral de 10,42%, ou mais, em setembro de 2021, não precisam fazer novo reajuste e nem pagar o abono.
– As empresas que concederam a antecipação parcial menor do que 5%, devem complementar o reajuste da forma gradativa ou integral e pagar todas as parcelas devidas do abono.
Comerciários registrados após 31 de agosto de 2021
O sindicato esclarece que os comerciários registrados entre 1º de setembro e novembro de 2021, com salário inferior ao novo piso salarial, devem ter o salário reajustado ao piso, de forma gradativa ou em reajuste único, observando a mesma regra de pagamento de abonos especificados para os demais empregados.
Já os comerciários registrados após 01/09/2021, com salário superior ao novo piso salarial especificado na CCT para 01/03/2022, não estão abrangidos pelo reajuste e recebimento de abono.
Comerciários desligados após 31 de agosto de 2021
Conforme o Sincomerciários, os ex-funcionários, desligados da empresa entre 01/09/2021 e 30/11/2021, sem o reajuste integral de 10,42%, devem receber, do ex-empregador, o valor de duas parcelas do abono, que deve ser paga até o dia 10/01/2022.
Já os ex-funcionários, desligados da empresa entre 01/09/2021 e 30/11/2021, com o reajuste integral de 10,42%, ou mais, não têm direito ao recebimento do reajuste salarial da CCT 2021/2022 e nem do abono.
“Comerciários desligados da empresa a partir de 01/12/2021 devem receber a rescisão com o salário já reajustado integralmente e o abono relativo ao mês da saída (considerando a projeção do aviso prévio)”, enfatiza o sindicato.
Salários maiores
De acordo com o sindicato, é permitida a livre negociação de reajuste salarial entre empregador e empregado para os funcionários que se enquadrarem nas hipóteses previstas no artigo 444, § único da CLT (empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social)
“Empregados admitidos após 16/09/2020, com salário superior ao piso salarial, podem ter o reajuste proporcional conforme tabela exposta na cláusula 5ª da CCT. O pagamento do abono deve ser mantido”, detalha a instituição.
Pisos salariais
Os pisos salariais, salienta o sindicato, foram definidos com as mesmas regras dos reajustes salariais, com arredondamentos a maior. “Dessa forma, temos duas tabelas, uma para o período entre dezembro/2021 a fevereiro/2022 e outra, com o reajuste integral, a vigorar a partir de 01/03/2022. Devendo ser seguida a mesma regra de pagamento de abono, já citadas”, evidencia o Sincomerciários.
Demais cláusulas
Segundo o sindicato, outras cláusulas tiveram alterações significativas em relação a CCT anterior como a de “Movimentador financeiro – auxílio monetário” com alteração nas regras e valores de quebra de caixa e gratificação de função; a cláusula de horário de trabalho da região de Itaporanga; a opção de controle alternativo de jornada de trabalho; e inclusão de “tutor legal” na cláusula de abono de falta a mãe comerciária.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na íntegra pode ser acessada pela página www.sincomerciarios.org.br/cct.
Clique aqui para conferir as tabelas de pisos salariais.