Reajuste é retroativo a 1º de outubro de 2022 e deve ser efetuado na folha de abril
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva (Sincomerciários) firmou, com o Sincovaga, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023 das empresas de Gêneros Alimentícios da base territorial. A medida proporciona à categoria reajuste salarial de 7,19% retroativo a 1º de outubro de 2022 e deve ser efetuada na folha de pagamento do mês de abril.
Conforme o Sincomerciários, as diferenças salariais devem ser indenizadas sob a forma de abono, em até quatro parcelas, nas folhas das competências de abril, maio, junho e julho de 2023, inclusive aqueles que foram demitidos após 01/10/2022 sem o reajuste.
Benefícios
De acordo com o documento, os benefícios aos empregados também sofreram ajuste:
VALE-COMPRA ASSIDUIDADE (limitado aos empregados que recebem salário até R$ 2.850,00 e não faltam ao trabalho, salvo quando em decorrência de casamento e falecimentos previstos em lei e CCT):
- passa a ser de 4% do piso salarial da função aos que não tem carta de oposição;
- mantém-se 3% aos que tiverem a carta de oposição vigente e protocolada.
CESTA NATALINA
Deve ser entregue, até o dia 23 de dezembro, a todos os colaboradores com produtos de consumo típico das festas de fim de ano ou vale-compras no valor de, no mínimo, R$ 120,00, mediante recibo e com a discriminação individualizada dos itens fornecidos.
NOVO EMPREGO – DISPENSA DO AVISO PRÉVIO
Tanto nas hipóteses de dispensa sem justa causa quanto nas hipóteses de pedido de demissão ou nas rescisões por acordo, se o empregado apresentar declaração do novo empregador no curso do aviso prévio trabalhado, com antecedência de 48h, poderá pedir a dispensa do cumprimento do tempo que restar, ficando a empresa, desobrigada do pagamento dos dias não trabalhados.
A nova tabela dos pisos salariais, bem como as Convenções Coletivas na íntegra, estão disponíveis na página sincomerciarios.org.br/cct. Importante observar que elas são divididas em 3 regiões:
- CCT da Região de Itapeva: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí (SP).
- CCT da Região de Itararé: Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Coronel Macedo, Riversul, Itaporanga, Itararé e Taguaí (SP).
- CCT de Taquarituba/SP.
O Sincovaga representa a classe patronal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Mercados, Armazéns, Mercearias, Empórios, Mercadinhos, Quitandas, Frutarias, Sacolões, Laticínios, Minimercados, Supermercados, Hipermercados, Adegas, Tabacarias, Docerias, Lojas de Bebidas, de Ração Animal, de Produtos Naturais, Dietéticos, Congelados e Delicatessem e de Conveniência do Estado de São Paulo.
Mais informações podem ser esclarecidas pelos telefones e WhatsApp 15-3521 9800 (Itapeva); 15-3531 3600 (Itararé); 15-3542 5529 (Capão Bonito); 14-3762 3603 (Taquarituba).